Quais doenças dão direito à aposentadoria por invalidez sem período de carência?
Normalmente, para ter direito à aposentadoria por invalidez, é preciso ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses. No entanto, algumas doenças graves, contagiosas ou incapacitantes permitem a concessão do benefício sem a exigência desse tempo mínimo de contribuição.
Quais doenças dispensam a carência?
O INSS mantém uma lista oficial de doenças que garantem a aposentadoria por invalidez sem carência. São elas:
✔ Tuberculose ativa
✔ Hanseníase
✔ Alienação mental grave (como esquizofrenia grave e transtornos psiquiátricos severos)
✔ Neoplasia maligna (câncer)
✔ Cegueira total
✔ Paralisia irreversível e incapacitante
✔ Cardiopatia grave
✔ Doença de Parkinson
✔ Espondiloartrose anquilosante
✔ Nefropatia grave
✔ Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
✔ Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
✔ Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada
Como comprovar a doença?
Mesmo que a doença esteja na lista, o INSS exige comprovação médica. Para isso, é necessário apresentar:
📄 Laudos médicos detalhados com CID (Classificação Internacional de Doenças);
📄 Exames e relatórios recentes de especialistas;
📄 Histórico de tratamentos realizados;
📄 Perícia médica do INSS, que avaliará a gravidade da condição.
O que fazer se o pedido for negado?
Se o INSS negar o benefício, você pode:
🔹 Entrar com um recurso administrativo no próprio INSS.
🔹 Buscar um advogado previdenciário para recorrer na Justiça, onde a perícia é feita por médicos independentes.
Se você tem uma dessas doenças e precisa se aposentar, não deixe de buscar seus direitos! Um advogado especializado pode ajudar a garantir que seu pedido seja aprovado sem complicações.
Sobre a mim
Advogada especialista em direito previdenciário, com mais de 10 anos de experiência e autora do livro Direito Sociais no Campo.