Tenho direito à pensão por morte mesmo sem estar casado(a) no papel?
Sim! Mesmo sem casamento no papel, você pode ter direito à pensão por morte se conseguir comprovar que vivia em união estável com a pessoa falecida. O INSS reconhece esse tipo de relacionamento, desde que haja provas concretas de que o casal vivia como marido e mulher.
O que é a união estável para o INSS?
União estável é quando duas pessoas vivem juntas como um casal, compartilhando a vida e responsabilidades, mesmo sem casamento civil ou religioso. Para o INSS, o relacionamento deve ser duradouro, público e com intenção de formar família.
Como comprovar a união estável?
O INSS exige provas de que o casal vivia junto e tinha uma vida em comum. Alguns dos documentos aceitos são:
📄 Declaração de união estável registrada em cartório;
📄 Certidão de nascimento de filhos em comum;
📄 Comprovantes de residência no mesmo endereço;
📄 Conta conjunta em banco;
📄 Nome do companheiro(a) como dependente em plano de saúde ou imposto de renda;
📄 Testemunhas que confirmem o relacionamento.
Quanto mais provas forem apresentadas, maiores as chances de conseguir o benefício.
O que fazer se o INSS negar a pensão?
Se o pedido for negado por falta de provas, é possível:
🔹 Entrar com um recurso administrativo no próprio INSS, apresentando mais documentos.
🔹 Recorrer à Justiça, onde o reconhecimento da união estável pode ser mais favorável, especialmente se houver testemunhas.
Se você perdeu um companheiro(a) e precisa garantir seu direito à pensão por morte, um advogado previdenciário pode ajudar a reunir as provas necessárias e evitar que seu benefício seja negado injustamente!
Sobre a mim
Advogada especialista em direito previdenciário, com mais de 10 anos de experiência e autora do livro Direito Sociais no Campo.